{"id":40055,"date":"2021-02-10T09:00:43","date_gmt":"2021-02-10T08:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arca24.com\/pt\/?p=40055"},"modified":"2023-11-10T17:35:32","modified_gmt":"2023-11-10T16:35:32","slug":"as-novas-diretrizes-relacionadas-aos-principios-de-privacy-by-design-e-privacy-by-default","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arca24.com\/pt\/as-novas-diretrizes-relacionadas-aos-principios-de-privacy-by-design-e-privacy-by-default\/","title":{"rendered":"As novas diretrizes relacionadas aos princ\u00edpios de Privacy by design e Privacy by default"},"content":{"rendered":"

As novas diretrizes relacionadas aos princ\u00edpios de Privacy by design e Privacy by default<\/span><\/h3>\n<\/div>
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Not\u00edcias da empresa<\/span><\/a> | 10.02.2021<\/p>\n<\/div>

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Em outubro de 2020, o Conselho Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados publicou as novas diretrizes relativas aos princ\u00edpios de Privacy by design e Privacy by default. Esta necessidade surge da convic\u00e7\u00e3o de que a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais s\u00e3o fundamentais e necess\u00e1rias, especialmente na defini\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de processos operacionais.<\/em><\/p>\n<\/div>

Essas novas diretrizes referem-se, em particular, \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do art. 25 do GDPR e o princ\u00edpio fundamental segundo o qual o desenvolvedor deve compreender plenamente os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e os direitos e liberdades relacionados, desenvolvendo sistemas adequados e medidas de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a liberdade de desenvolvimento.<\/p>\n

As novas diretrizes elaboram ainda mais os princ\u00edpios de Privacy by design e Privacy by default, bem como recomenda\u00e7\u00f5es para desenvolvedores e produtores, a fim de atingir os objetivos de prote\u00e7\u00e3o definidos, tamb\u00e9m por meio da ado\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es ad hoc e c\u00f3digos de conduta.<\/p>\n

Os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados by design devem ser implementados quando o propriet\u00e1rio define os meios para o tratamento de dados pessoais. Este per\u00edodo refere-se ao momento em que s\u00e3o estabelecidos os meios, m\u00e9todos e mecanismos que ser\u00e3o utilizados na realiza\u00e7\u00e3o do processamento. \u00c9 neste momento que o desenvolvedor j\u00e1 deve implementar todas as medidas necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da prote\u00e7\u00e3o da Privacy by design, levando em considera\u00e7\u00e3o fatores como o estado da t\u00e9cnica, o custo das implementa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a natureza, o prop\u00f3sito, contexto, objetivo e risco. Portanto, num contexto de an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio, o empreendedor deve levar imediatamente em considera\u00e7\u00e3o o objetivo da Privacy by design, pois certamente poderia ser muito mais caro intervir posteriormente para sanar um processo j\u00e1 iniciado.<\/p>\n

Uma vez iniciado o procedimento, o desenvolvedor ainda tem o encargo de manter o padr\u00e3o definido, levando tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o o n\u00edvel de risco que pode mudar durante a fase de projeto e obrigando o empres\u00e1rio a reavaliar as medidas de seguran\u00e7a j\u00e1 implementadas.<\/p>\n

As novas diretrizes especificam como essa obriga\u00e7\u00e3o de manter \/ supervisionar \/ adaptar o sistema de Privacy by design e Privacy by default \u00e9 obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m com refer\u00eancia aos sistemas pr\u00e9-existentes ao RGPD, que devem, portanto, cumprir as novas diretrizes, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

“By default”<\/strong> refere-se \u00e0s escolhas relacionadas \u00e0s op\u00e7\u00f5es de configura\u00e7\u00e3o e processamento fornecidas num sistema, como um aplicativo de software. O propriet\u00e1rio deve primeiro definir os motivos pelos quais os dados pessoais s\u00e3o coletados e armazenados. Conclui-se que, by default, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode:<\/p>\n